Legalidade Tributária. Anterioridade. Irretroatividade. Isonomia Tributária. Capacidade contributiva. Vedação ao confisco. Liberdade de tráfego de pessoas e bens. Proibição das isenções heterônomas. Uniformidade Geográfica. Outros princípios constitucionais introduzidos pela Reforma Tributária. Jurisprudência do STF e do STJ.

Conceito e classificações. Imunidades e obrigações acessórias. Imunidade e isenção. Regulamentação das imunidades condicionadas. Imunidades com relação às taxas. Imunidades com relação às contribuições especiais. Imunidades com relação a impostos. Destinatário da Imunidade. Imunidade recíproca. Imunidade Religiosa. Imunidades condicionadas. Imunidade de Imprensa. Imunidade Musical. Jurisprudência do STF e do STJ.

Fontes formais primárias. Constituição Federal. Lei Complementar. Lei ordinária. Papel das Medidas Provisórias. Tratados e Convenções Internacionais. Resoluções. Fontes formais secundárias. Decretos regulamentares. Atos normativos expedidos por autoridades administrativas. Decisões com eficácia normativa. Prática reiterada das autoridades administrativas. Convênios celebrados pelas entidades impositoras. Jurisprudência do STF e do STJ.

Conceito de Tributo. Regra-matriz de incidência tributária. Classificação das normas de competência tributária. Competência compartilhada e EC 132/2023. Classificação das espécies tributárias. Elementos conceituais dos impostos. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos Compulsórios. Elementos conceituais das contribuições especiais. Tributos diretos e indiretos. Tributos com finalidade fiscal e tributos com finalidade extrafiscal. Tributos reais e pessoais. Jurisprudência do STF e do STJ.

Conceito de legislação tributária. Normas complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da Legislação Tributária. Jurisprudência do STF e do STJ.

Obrigação Tributária principal e obrigação tributária acessória. Fato gerador. Conceitos. Norma antielisiva. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Jurisprudência do STF e do STJ.

Classificação e disposições gerais. Responsabilidade por substituição. Substituição para trás (regressiva). Substituição tributária para frente (progressiva). Retenção na fonte. Responsabilidade por transferência. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. Denúncia Espontânea. Jurisprudência do STF e do STJ.

Conceito e disposições gerais. Constituição do crédito. Modalidades de lançamentos. Suspensão do crédito tributário. Moratória. Depósito. Reclamações. Medida Liminar. Parcelamento. Extinção do Crédito Tributário. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Jurisprudência do STF e do STJ.

Distinções. Direitos potestativos e direitos subjetivos. Regras sobre decadência. Regras sobre prescrição. Jurisprudência do STF e do STJ.

Considerações Gerais. Teorias sobre isenções. Classificações das isenções. Disciplina do Código Tributário Nacional. Anistia. Jurisprudência do STF e do STJ.

Disposições Gerais. Preferências do crédito tributário. Fraude à execução fiscal. Crédito tributário na falência. Jurisprudência do STF e do STJ.

Fiscalização. Dívida ativa. Certidões Negativa. Jurisprudência do STF e do STJ.

Imposto de Importação. Imposto de exportação. Imposto sobre a renda. Imposto sobre produtos industrializados. IOF. Imposto Territorial Rural. Imposto Seletivo. Jurisprudência do STF e do STJ.

ITCMD. IPVA. ICMS. Jurisprudência do STF e do STJ.

IPTU. ITBI. ISSQN. Jurisprudência do STF e do STJ.

Conceito de competência compartilhada. Crítica à confusão conceitual realizada pela Constituição Federal. Base tributável do IBS. Aproximação com o IVA e diferenças com relação ao IPI, ICMS e ISSQN. Regras de não cumulatividade. Uniformidade nacional com relação a todos elementos da regra matriz de incidência. Fixação das alíquotas. Alíquotas de referência. Tributação no destino. Regras de responsabilidade tributária. Caschback. Outras características relevantes. Funcionamento do comitê gestor do IBS, incluindo detalhes sobre sua composição, quórum para aprovação, e processos decisórios.

Elementos Conceituais. Requisitos de validade. Classificação das Contribuições. Contribuições sobre remunerações pagas pelo empregador. CSLL. COFINS. PIS. Contribuições de terceiros. Salário-Educação. Contribuições Corporativas. Contribuições sociais e de Intervenção no Domínio Econômico. Contribuição de iluminação pública e custeio de serviços de monitoramento de logradouros públicos. Jurisprudência do STF e do STJ.

Considerações Gerais. Processo contencioso. Intimações. Nulidades. CARF. Voto de qualidade. Alterações realizadas pela Lei 14.689/2023. Jurisprudência do STF e do STJ.

Instituição e abrangência. Vedações ao ingresso no Simples. Da Exclusão do Simples. Processo administrativo fiscal. Processo Judicial. Jurisprudência do STF e do STJ.

Ações exacionais. Execução Fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações antiexacionais. Embargos à execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Mandado de Segurança. Ação Cautelar de Caução. Consignação em pagamento. Ação declaratória. Ação Anulatória. Ação de repetição do indébito. Jurisprudência do STF e do STJ.