Análise dos modelos de tributação sobre o consumo na Europa e nos EUA, incluindo comparações estruturais e funcionais entre os sistemas.

Exposição do modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré-reforma, abordando problemas como base de incidência fragmentada, complexidade legislativa, e limitações à não cumulatividade.

Conceito de competência compartilhada. Crítica à confusão conceitual realizada pela Constituição Federal. Base tributável do IBS. Aproximação com o IVA e diferenças com relação ao IPI, ICMS e ISSQN. Regras de não cumulatividade.

Uniformidade nacional com relação a todos elementos da regra matriz de incidência. Fixação das alíquotas. Alíquotas de referência. Tributação no destino. Regras de responsabilidade tributária. Caschback. Outras características relevantes.

Funcionamento do comitê gestor do IBS, incluindo detalhes sobre sua composição, quórum para aprovação, e processos decisórios.

Estrutura normativa da CBS, com foco em temas como competência para instituir o tributo, base econômica tributável, neutralidade, extensão da não cumulatividade, e regras de responsabilidade tributária.

Exploração dos regimes específicos e diferenciados de tributação no IBS e na CBS. Serão explorados os regimes específicos de setores como combustíveis, cooperativas e hotelaria. Além disso, serão explorados os serviços e bens que terão tratamento favorecido. Por fim, será abordada a regra que trata da tributação de produtores rurais pelo IBS.

Integração e funcionamento do IBS, CBS e Simples Nacional, abordando regras para obtenção de créditos, transferência de creditamento, e outras hipóteses relevantes.

Discussão sobre os novos princípios do sistema tributário, incluindo simplicidade, transparência, justiça, cooperação e proteção ao meio ambiente, além de alterações nas regras de imunidades tributárias.

Regras constitucionais para a instituição do imposto seletivo, abordando veículos normativos competentes, bases tributáveis, características constitucionais e outros requisitos essenciais.

Novas regras do ITCMD pós-reforma tributária, incluindo a regra temporária do artigo 16 da Emenda Constitucional nº 132/2023, que rege a tributação nas hipóteses em que o doador reside no exterior, o falecido residisse no exterior ou o falecido tenha deixado bens no exterior.

Alterações nas regras do IPVA, com ênfase na base tributável, seletividade e progressividade, além de novas regras para a tributação do IPTU e contribuição de iluminação pública.

Instrumentos inseridos para a preservação da Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio no contexto da reforma tributária.

Procedimentos e regras detalhadas para a transição dos tributos existentes para os novos tributos sobre consumo.

Análise sobre as regras que disciplinam o encaminhamento dos benefícios fiscais do ICMS no período de transição de 2029 a 2023.

Regras para contribuintes com créditos acumulados de ICMS.

Regras para suavizar a transição da tributação na origem para a tributação no destino, enfocando os desafios para municípios e estados.

Regra de competência para instituição da contribuição sobre produtos primários e semielaborados. Contexto que motivou sua inclusão. Transição de um regime voluntário para um regime compulsório.

Futuro do IOF e da contribuição ao PASEP pós-reforma tributária. Distinções entre o PIS e o PASEP.

Incentivos criados pela reforma tributária para a indústria automotiva.